Atualização da NR-01: Gestão dos Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho

A Atualização da NR-01 exige que as empresas passem a considerar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, adotando ações preventivas quando identificados.

Recentemente, houve uma importante atualização na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) que impacta diretamente a forma como as empresas devem lidar com a saúde mental dos seus colaboradores. A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, introduziu a obrigatoriedade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que mudou, como isso afeta as organizações e quais os passos necessários para se adequar a essa nova exigência.

O que é a NR-01?

A NR-01 é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece os princípios e diretrizes básicos para a implementação e manutenção de programas de segurança e saúde no trabalho. Ela serve de base para as demais normas regulamentadoras e orienta as empresas na criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

O que são riscos psicossociais?

Os riscos psicossociais envolvem fatores que podem afetar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Entre esses riscos, estão:

• Assédio moral e sexual: Comportamentos que podem causar humilhação, constrangimento e desgaste emocional.
• Estresse: Pressões excessivas no ambiente de trabalho, como prazos apertados e alta demanda.
• Fatores emocionais: Conflitos interpessoais e situações de sobrecarga que afetam a qualidade de vida dos colaboradores.

A inclusão desses riscos na NR-01 reconhece que a saúde mental é tão importante quanto a saúde física e que um ambiente de trabalho saudável deve cuidar de ambos.

Principais mudanças na atualização da NR-01

Inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A nova redação da NR-01 exige que as empresas integrem a identificação e a gestão dos riscos psicossociais ao seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que, além dos riscos tradicionais (como os riscos Físicos Químicos, Biológicos, Ergonômicos e Acidentes Mecânicos), as organizações precisam:

• Avaliar periodicamente os fatores psicossociais: Realizar diagnósticos que identifiquem situações de estresse, assédio ou outras pressões psicológicas.
• Implementar medidas preventivas: Desenvolver estratégias e ações que reduzam os riscos identificados e promovam um ambiente de trabalho mais saudável.

Participação dos trabalhadores

A atualização destaca a importância da participação dos trabalhadores no processo de avaliação e gerenciamento dos riscos psicossociais. As empresas devem:

• Consultar os colaboradores: Ouvir a percepção dos funcionários sobre o ambiente de trabalho e os possíveis riscos.
• Promover a transparência: Comunicar claramente quais medidas estão sendo adotadas para prevenir e mitigar esses riscos.

Essa abordagem colaborativa ajuda a identificar problemas que, muitas vezes, não são visíveis apenas por análises externas e promove a construção de soluções mais eficazes e consensuais.

Prazo para adequação das novas mudanças na NR-01

A nova redação da NR-01 entrará em vigor em 26 de maio de 2025. Até essa data, as empresas terão um período de nove meses para se adequarem às novas exigências. Durante esse tempo, é fundamental que as organizações revisem seus processos internos, atualizem o PGR e ofereçam treinamentos para seus gestores e colaboradores sobre a identificação e o manejo dos riscos psicossociais.

Como sua empresa pode se adequar a atualização da NR-01?

Para garantir a conformidade com a atualização da NR-01 e proteger seus colaboradores dos riscos psicossociais, sua empresa deve:

• Implementar avaliações de riscos psicossociais periódicas;
• Criar políticas claras de prevenção ao assédio e ao estresse ocupacional;
• Oferecer treinamentos e capacitações sobre saúde mental no trabalho;

Estabelecer canais de comunicação para que os trabalhadores possam relatar problemas sem medo de represálias.

Conte com o GATI

A adequação às novas exigências da NR-01 pode ser um desafio, mas o GATI Medicina e Segurança do Trabalho pode ajudar! Oferecemos suporte completo para que sua empresa cumpra todas as novas obrigações legais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para seus colaboradores.

Entre em contato conosco e descubra como podemos auxiliar sua empresa na gestão dos riscos psicossociais e na implementação de um PGR atualizado e eficaz. Juntos, podemos construir um local de trabalho mais produtivo, seguro e comprometido com o bem-estar dos trabalhadores.