O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório previsto pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), que faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ele é indispensável para garantir que os trabalhadores estejam aptos a desempenhar suas funções sem colocar a própria saúde ou a de terceiros em risco. Aqui, você entenderá para que serve cada tipo de ASO, sua relevância e como garantir a conformidade da sua empresa.
O que é um ASO?
O ASO é emitido após a realização de exames médicos ocupacionais, que avaliam a saúde do colaborador em relação às suas atividades no trabalho. Ele contém informações como:
- Nome do trabalhador;
- Função exercida;
- Riscos ocupacionais aos quais o colaborador está exposto;
- Conclusão médica sobre a aptidão do trabalhador.
Para que serve?
O ASO tem como principal objetivo:
- Avaliar a saúde do trabalhador: Através de exames clínicos e complementares, o médico do trabalho pode identificar possíveis riscos à saúde do colaborador, relacionados ou não ao trabalho.
- Verificar a aptidão para o trabalho: O ASO indica se o trabalhador está apto, apto com restrições ou inapto para exercer determinada função.
- Prevenir doenças ocupacionais: Ao identificar fatores de risco, o médico pode indicar medidas preventivas para evitar o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho.
- Cumprir exigências legais: O ASO é obrigatório por lei e faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Os diferentes tipos de ASO
O ASO pode ser dividido em diferentes tipos, de acordo com a fase em que o trabalhador se encontra na empresa:
- Admissional: Emitido antes do início das atividades do trabalhador, este ASO avalia se ele está apto para a função que exercerá. É uma etapa essencial para identificar condições pré-existentes e prevenir agravamentos de saúde relacionados ao trabalho.
- Periódico: Realizado em intervalos regulares, de acordo com os riscos ocupacionais e idade do trabalhador, o ASO periódico ajuda a monitorar a saúde dos colaboradores e identificar possíveis alterações provocadas pelo ambiente de trabalho.
- Retorno ao trabalho: Emitido após afastamento por doença ou acidente superior a 30 dias, o ASO de retorno ao trabalho avalia se o colaborador está em condições de retomar suas atividades com segurança.
- Mudança de risco: Se o colaborador passar a exercer uma nova atividade com exposição a riscos diferentes, este ASO garante que ele esteja apto para enfrentar os novos desafios ocupacionais.
- Demissional: Realizado no momento do desligamento, o ASO demissional verifica se o colaborador encerra seu vínculo empregatício sem danos à sua saúde decorrentes das atividades exercidas.
Por que esse exame é importante?
O ASO é de extrema importância tanto para o trabalhador quanto para a empresa:
- Para o trabalhador: Garante a sua saúde e bem-estar, prevenindo doenças e acidentes de trabalho.
- Para a empresa: Reduz os custos com afastamentos por doenças, aumenta a produtividade e melhora a imagem da empresa.
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- PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos
- Exames complementares: Audiometria, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Acuidade Visual, Espirometria, Hemograma, entre outros.
- Treinamentos: CIPA, primeiros socorros, etc.
Nossas unidades:
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